Alerta: Informa-se que, após submissão, as eventuais alterações que o/a candidato/a pretenda efetuar, dentro do prazo de candidatura, deverão ser efetuadas neste mesmo formulário, através de consulta da presente candidatura e nova submissão.
“Declaro que reúno os seguintes requisitos:
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Se for o caso, reúno os requisitos que lei especial preveja para a titularidade da categoria.”
Declaro, para os efeitos previstos no artigo 13.º, do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais contidos neste formulário de candidatura e no Currículo, entregue em anexo ao presente formulário, para ocupação de posto de trabalho no Município de Torres Vedras, pessoa coletiva de direito público n.º 502173653, com sede na Avenida 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal, aberto através de Aviso em Diário da República e publicitado na integra na Bolsa de Emprego Público e, durante o período de tempo em que durar o procedimento concursal, designadamente, até publicação, no Diário da República, da homologação da lista unitária de ordenação final ou, se for constituída Reserva de Recrutamento, até ao prazo em que esta poderá ser utilizada, nos termos do artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
