Alerta: Informa-se que, após submissão, as eventuais alterações que o/a candidato/a pretenda efetuar, dentro do prazo de candidatura, deverão ser efetuadas neste mesmo formulário, através de consulta da presente candidatura e nova submissão.
“Declaro que reúno os seguintes requisitos:
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória."
Declaro, para os efeitos previstos no artigo 13.º, do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais contidos neste formulário de candidatura e no Currículo, entregue em anexo ao presente formulário, para ocupação de posto de trabalho no Município de Torres Vedras, pessoa coletiva de direito público n.º 502173653, com sede na Avenida 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal, aberto através de Aviso em Diário da República e publicitado na integra na Bolsa de Emprego Público e, durante o período de tempo em que durar o procedimento concursal, designadamente, até elaboração do despacho de designação, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
