Funções: Conteúdo funcional genérico de Técnico Superior acrescido das seguintes funções específicas: Assegurar as diligências para a constituição, coordenação e gestão da Área Marinha Protegida de âmbito local, com responsabilidades no desenvolvimento do regulamento e plano de atividades desta área; Promover e instruir candidaturas de projetos a prémios e/ou galardões na área do combate às alterações climáticas e a poluição e restauro dos ecossistemas costeiros; Apreciar e emitir pareceres no âmbito das novas competências da autarquia que decorrem do Decreto-Lei nº 97/2018, de 27 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres; Gerir e colaborar em projetos, iniciativas ou parcerias institucionais relacionadas com a temática do desenvolvimento da economia azul circular e sustentável; Apoiar outras áreas da autarquia na elaboração de pareceres e projetos na Área do Litoral.

Publicitação na Bolsa de Emprego Publico: OE202608/0274, de 07 de agosto de 2026

Habilitação Literária exigida:Licenciatura em Engenharia do Ambiente (Área CNAEF: 851)

Outros requisitos: Inscrição na respetiva Ordem Profissional